Qual o futuro da legitimidade do direito privado brasileiro?
Realizado entre 2014 e 2017
Financiado pela FAPERJ
Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense
O projeto de pesquisa se propõe a reconstruir a teoria e a dogmática do Direito Privado a partir das situações jurídicas existenciais e patrimoniais, estruturadas dentro do paradigma do estado democrático de direito. Em superação dos paradigmas liberal e social do direito, propõe como marco de análise um projeto constituinte complexo, inconcluso e democrático-radical. Pelo viés da democracia, por meio da gênese lógica dos direitos fundamentais, há uma cooriginalidade entre autonomia privada e autonomia pública, que realiza a geração legítima, garantida normativamente, de um fluxo comunicativo validante do direito. E pelo viés da realização cidadã do direito privado, busca-se a adequabilidade da proposta a partir do contexto da sociedade brasileira.