O projeto desenvolve uma ampla pesquisa sobre política e legislação sexual no Brasil, dentro do Grupo de Pesquisa Sexualidade, Direito e Democracia. Trabalha-se com a hipótese geral de que a legislação sexual atual se caracteriza como um instrumento afirmativo da autodeterminação sexual das pessoas, bem como um meio de proteção da liberdade sexual. Especificamente, o recorte desse projeto terá a preocupação de verificar essa hipótese a partir de temas da política e legislação brasileira sobre sexualidade, desde a independência até os tempos atuais. De início, será feito um recorte analítico com o tema da legislação sexual, dividindo a pesquisa em algumas etapas: primeira, o estudo das fases históricas de negociação e alteração dos sentidos de sexualidade na história brasileira. Segunda, o estudo da legislação sexual e da jurisprudência correspondente no tocante às temáticas que envolvem a sexualidade e a respectiva coleta de dados, correlacionando os dados com o seu período histórico. Terceira, análise crítica dos dados coletados a partir de marcos teóricos específicos que fornecerão a percepção do conteúdo da política sexual de cada uma das fases estudadas, dentro do tema investigado. Na primeira fase, a metodologia é de revisão bibliográfica. Nas demais, será utilizado o método de análise de conteúdo. Como o trabalho é uma investigação ampla, todos os membros do Grupo de Pesquisa participarão do debate analítico das informações, em uma rede de discussões que já se encontra em funcionamento, gerando a oportunidade de contrastar os dados coletados com os dados de outros pesquisadores.