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O SUJEITO DE DIREITO DIGITAL: a nova governamentalidade do sujeito na Era Digital

Realizado entre 2018 e 2023

Financiado pela Universidade Federal Fluminense

Universitat de València

O objetivo da pesquisa é questionar as possibilidades de práticas de liberdade dos sujeitos em ambientes digitais por intermédio do direito ocidental moderno. Para isso, enfrentam-se três eixos de problematização: o que somos como sujeitos digitais?; de que maneira o direito tem nos reconhecido e nos constituído mediante instrumentos normativos para a proteção de nossas liberdades digitais, ao formatar os primeiros traços do sujeito de direito digital?; e quais seriam os caminhos normativos mais adequados para a realização de sentidos de liberdade baseados em dinâmicas autogestivas desses sujeitos digitais? O desenvolvimento argumentativo trabalhará com uma perspectiva interdisciplinar particularmente com análises sobre a economia, o poder e a sociedade na era digital para pensarmos o direito e suas interseções com as tecnologias digitais, focando-se especialmente nas tecnologias da Internet. Como hipótese, propõe-se um sistema político e jurídico transnacional para a constituição do sujeito de direito digital, segundo as demandas democráticas de um processo de sujeição que permita práticas emancipatórias que o libere dos mecanismos de dominação política e econômica no espaço digital. Este sistema precisa oferecer não apenas mecanismos legais para a liberação dos sujeitos das cadeias das relações de poder na esfera digital. Também deve estabelecer meios para realizar práticas de liberdade que vão além dos significados de liberdade permitidos pelos instrumentos legais das instituições governamentais nacionais e internacionais. Como metodologia de trabalho, serão coletados e analisados dados e para um diagnóstico mais sólido do estado atual da sociedade da informação e das violações de nossas liberdades e capacidades de autonomia em ambientes digitais. Além disso, será realizada uma revisão qualitativa da literatura sobre as questões mais relevantes do direito digital e as várias regulamentações que estão sendo propostas no momento. Para além do enfrentamento da hipótese, busca-se estruturar um inventário dos principais problemas que afetam o sujeito digital e apresentar caminhos investigativos para futuras pesquisas sobre a constituição de mecanismos proteção e libertação dos sujeitos.

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