Este projeto tem por objetivo analisar as perspectivas de autogestão de si relacionadas com a categoria jurídica sujeitos de direitos a forma jurídica que permite aos indivíduos serem portadores de direitos e deveres sob uma determinada ordem jurídica. Para a pesquisa, emprega-se uma divisão conceitual entre processos de sujeição e de subjetivação conceitos adaptados da teoria de Michel Foucault a respeito da forma dos sujeitos na modernidade , que serão utilizados para se referir, respectivamente, aos processos externos e internos de constituição da sujeição jurídica; ou, em termos jurídicos, aos processos heterônomos (sujeição) e autônomos (subjetivação) de constituição dos sentidos de subjetividade. O foco serão as ações de autogestão de si, nos elementos jurídicos necessários para a constituição das condições existenciais e das práticas de liberdade dos sujeitos de direitos, excluindo-se as demais situações que envolvem direitos e deveres no âmbito jurídico. Esse foco se justifica pela mudança paradigmática vivenciada nas últimas décadas com a ascensão de novos sujeitos de direitos, antes reprimidos ou desconsiderados como sujeições perante o direito. Essa mudança levou à reconfiguração do sistema jurídico, que atualmente tem uma característica mais permissiva do que repressiva, ao se voltar mais para os processos de subjetivação do que aos de sujeição. Incluem-se também as sujeições jurídicas que atualmente decorrem da era digital e das ações dos sujeitos em ambientes digitais. A metodologia envolve revisão qualitativa de bibliografia, coleta de dados documentais e jurisprudenciais, análise de discurso e comparada. Como resultado, espera-se oferecer uma proposta crítica para a constituição de um direito brasileiro comprometido com processos de subjetivação, isto é, com formas jurídicas capazes de fornecer aos sujeitos, nas situações justificadas, a capacidade de autogestão de si sem a interferência direta do Estado ou de outras instituições normativas da sociedade.