O projeto visa superar a dicotomia entre direitos fundamentais e democracia na jurisdição constitucional brasileira. Para tanto, o "princípio da democracia" de Jürgen Habermas serve como elemento de validação da recompreensão do conceito de democracia. A partir de uma adequação conceitual, a democracia é entendida como pressuposto fundante do sistema normativo de base constitucional. Sendo assim, a jurisdição constitucional assume o papel mais específico de guardião da própria democracia. Isto leva a uma reconfiguração de sua relação com os demais Poderes e com a própria sociedade civil. No desenvolvimento desta problemática, o projeto se divide em três partes. Na primeira dela, investigam-se as teorias democráticas que se constituíram a partir do Estado moderno. Em um segundo momento, analisa-se como o Estado brasileiro tem se apropriado das concepções de democracia para instituir um Estado constitucional de cunho democrático. No terceiro momento, a dicotomia entre direitos fundamentais e democracia é problematizada, por meio de propostas de reconfiguração institucional, da adoção de uma hermenêutica minimalista e criação de um sentido identitário político-constitucional para o Brasil. O método hipotético-dedutivo é a opção central de abordagem, sendo que a pesquisa é tanto bibliográfica, quanto documental.