O objeto do presente trabalho é analisar os aspectos sociojurídicos do refúgio por motivos de orientação sexual na cidade do Rio de Janeiro. A homossexualidade é considerada crime em 69 países e vários outros locais no mundo todo oprimem e perseguem estas pessoas por conta da orientação sexual. Alguns destes países ainda mantém leis impostas durante a colonização de seus territórios, outros estabelecem a heteronormatividade e modelo patriarcal como formas exclusivas de existência. Neste cenário, o deslocamento forçado passa a ser uma das únicas possibilidades dessas pessoas viverem sua sexualidade com liberdade ou então de não perderem a vida por perseguições relacionadas à orientação sexual. Assim, o refúgio pode ser a única proteção jurídica internacional para garantir a liberdade sexual e sobrevivência de homossexuais na maioria do globo. Os métodos de pesquisa utilizados no estudo partem da verificação empírica por meio da observação participativa realizada no Centro de Proteção a Refugiados e Imigrantes (CEPRI) da Casa de Rui Barbosa na cidade do Rio de Janeiro, realização de entrevistas com profissionais da Instituição e pesquisa bibliográfica. Visando compreender o que é o refúgio e os motivos que levam a solicitação deste instrumento jurídico, são abordados o conceito, a origem e as especificidades do refúgio por orientação sexual, como ocorre a criminalização da homossexualidade e sua implementação em alguns países, e ainda de que modo sucede o refúgio por orientação sexual na União Europeia, considerando que - independentemente da posição geopolítica da Europa diante da situação histórica dos países colonizados - encontram-se as propostas mais liberais para acolhimento destes casos verificados atualmente. Por último, serão apresentadas as entrevistas semiestruturadas com os profissionais do CEPRI, procurando compreender como são realizados os atendimentos de pessoas LGBTQIA+ no Rio de Janeiro–RJ, também divulgamos relatos sobre os requerimentos de refúgio por orientação sexual atendidos pelas advogadas da Clínica, entre outras questões relacionadas ao tema.