A presente dissertação pretende central oferecer um olhar feminista-marxista à criminalização do aborto no Brasil, situando o controle jurídico das mulheres proletárias nas dinâmicas de acumulação de capital. Trata-se de uma pesquisa teórica que se concentra em mapear e entender como os dispositivos legais são instrumentalizados pelas classes dominantes para assegurar a produção contínua de força de trabalho, retirando a autonomia reprodutiva das trabalhadoras ao transformá-las em máquinas procriativas sob o controle do Estado. Investigar esse fenômeno pelo feminismo-marxista permite extrapolar as análises concentradas na permanência dos valores religiosos no Direito brasileiro, para entendê-lo como um desdobramento das necessidades historicamente situadas do capital, onde os contornos religiosos e conservadores são interpretados como táticas de construção de hegemonia entre as classes populares em torno do domínio autoritário do capital sobre a corporalidade feminina. A hipótese é que a criminalização do aborto voluntário pode ser decodificada como uma técnica de regulação da oferta de mão-de-obra, ao mesmo tempo em que as investidas neoliberais-conservadoras aos permissivos legais sinalizam a emergência de um novo contexto de reestruturação reprodutiva se desenhando no contexto brasileiro, onde o combate aos avanços feministas se alinha a transferências dos custos reprodutivos do proletariado nacional do Estado para as famílias. Para tanto, foram analisadas as condições materiais de exercício da sexualidade entre as trabalhadoras, interligando-as com críticas às mediações políticas de classe média dos feminismos hegemônicos, visando oferecer contribuições exploratórias aos debates sobre a legalização do aborto no país à luz das dinâmicas conflituosas entre as classes no capitalismo.