O propósito deste estudo é examinar como o acesso ao sistema jurídico e aos mecanismos estatais de identificação civil pode ser alinhado com o processo de autoidentificação das pessoas trans, e como essa abordagem reformula o sistema para toda a sociedade. Diante do aumento do ativismo pela visibilidade das pessoas trans, surge um interesse acadêmico crescente em compreender as nuances desse grupo vulnerável. No entanto, a escassez de dados estatísticos oficiais sobre pessoas trans no Brasil ressalta a necessidade urgente de pesquisas que preencham essa lacuna. Essa abordagem não só informaria políticas públicas mais inclusivas, mas também pode revelar reformulações nos mecanismos estatais de identificação civil para refletirem a autodeterminação identitária das pessoas trans. Utilizando abordagens quantitativas e qualitativas, mobilizamos teorias do direito e ciências sociais para compreender a relação entre identidade trans e o conceito jurídico de sujeito de direito. A metodologia adotada integra a revisão de literatura, consulta bibliográfico-documental e estatística descritiva, permitindo uma análise abrangente dos dados coletados e uma compreensão detalhada dos processos de subjetivação das pessoas trans. O trabalho possui quatro capítulos, além da introdução e conclusão. O Capítulo 1 revisa a literatura sobre a retificação do registro civil de pessoas trans. O Capítulo 2 explora a constituição do sujeito de direito. O Capítulo 3 analisa dados do Diagnóstico sobre retificação civil de pessoas trans. Por fim, o Capítulo 4 discute os dados à luz da autodeterminação identitária. O estudo destaca que a retificação do registro civil impulsiona a subjetivação das pessoas trans, desafiando as normas de gênero estatais. Além disso, ressalta que a luta pela autodeterminação de nome resultou em mudanças legislativas significativas, representando uma metamorfose jurídica que reconhece a autonomia das pessoas trans. A pesquisa evidencia que essa luta é moderna e transcende a comunidade trans, influenciando o princípio de autodeterminação identitária e defendendo liberdade, igualdade e autonomia.