O objetivo do presente estudo é perceber, a partir do caso paradigmático que é o aborto, os limites e possibilidades do Congresso Nacional em garantir canais de deliberação sensíveis à pauta feminista. Percebe-se que há uma política legislativa repressiva e cada vez menos dialógica na esfera pública brasileira, ou seja, cada vez mais o debate encontra obstáculos na sua deliberação, não produzindo pareceres nas comissões e também utilizando canais não oficiais, informais e não escritos na tomada de decisão. Por isso, os métodos de pesquisa propõem investigar as proposições legais e supralegais que abordam a temática do aborto, utilizando a fundamentação da teoria crítica de Habermas e da teoria crítica feminista de Fraser e Benhabib a fim de problematizar os dados levantados pela pesquisa. Nesse sentido, a estrutura do texto inicia com a apresentação dos dados primários colhidos e, após, a apresentação da base teórica com a elaboração de perguntas paradigmáticas e que servirão de fio condutos para quatro ensaios temáticos: processo legislativo, tempo, temas e diálogos institucionais. Com isso, no capítulo final, todas os dados e análises serão problematizados em torno dos canais de deliberação e seus limites na democracia brasileira. Como resultado, há indícios de uma erosão recente dos canais de deliberação. Estamos num momento que o sinal amarelo já está ligado e, apesar da deliberação estar acontecendo, os caminhos utilizados para este fim demonstram que é preciso nos questionar se certos procedimentos estão sendo respeitados, pois permanecer ou não na democracia perpassa o respeito ao processo e suas regras.