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Transexualidade e autonomia> a noção de sujeito e a possibilidade de autodeterminação de si na jurisprudência do STJ e STF

Transexualidade e autonomia> a noção de sujeito e a possibilidade de autodeterminação de si na jurisprudência do STJ e STF

In: VIEIRA, José Ribas; CAMARGO, Margarida Maria Lacombe; SGANZERLA, Rogerio Barros. (Org.). Direitos fundamentais e jurisdição constitucional. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2016, v. 1, p. 118-141.

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