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O acesso à justiça e a proposta habermasiana para um processo civil discursivo

Revista Scientia Iuris, v. 12, p. 23-41, 2008.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo mostrar como é possível, por meio da teoria procedimental do direito, ter um processo discursivo que, conseqüentemente, melhore o acesso à justiça no tocante ao direito processual civil brasileiro. Com isto, será possível superar a tensão que ocorre entre a necessidade de satisfação da pretensão e legitimidade dessa satisfação, ou seja, o correto provimento jurisdicional. Para tal intento, alguns institutos do direito processual civil brasileiro serão criticados e analisados sob o viés da teoria de habermas.

Palavras-chave

Acesso à justiça, processo civil, teoria procedimental do direito

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